Juventudes LGBTQIA+ e Educação

Como Desigualdades Educacionais interferem na Garantia de Direitos

Resumo

A educação é tida como a base para a formação político-social de todo indivíduo, além de ser um direito resguardado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e a Convenção dos Direitos da Criança (1959) no artigo 18. Federalmente, temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que dispõe, pelo artigo 53, que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Apesar do direito estar resguardado pela legislação, é visível que o acesso à educação é atravessado por problemas econômicos, culturais e, como é o tema deste trabalho, sociais, o que relaciona-se diretamente aos dilemas enfrentados pela comunidade LGBTQIA+. Em uma realidade em que até trabalhadores mais qualificados encontram-se sem opções de emprego, qual a perspectiva das brasileiras e brasileiros que não contam ao menos com o Ensino Médio ou Fundamental? Para parcela das populações LGBTQIA+, tal barreira formal e institucional ao ensino é cotidiana, o que reflete em menos oportunidades no mercado de trabalho. Esse percurso de exclusões forma um ciclo que se retroalimenta e, portanto, compreender sua lógica pode ser o primeiro passo para rompê-lo.