PEC e Plano Nacional de Juventude

o legado de uma geração

Resumo

Estamos falando da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 42/2008), que insere na Constituição Federal, no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, o termo juventude. Ao reconhecer essa parcela da população como segmento prioritário para a elaboração de políticas públicas, como já fora feito com idosos, crianças e adolescentes, avançaremos no sentido de superar o binômio juventude-problema e alcançaremos um novo patamar, onde a juventude possa ser compreendida como um grupo de sujeitos detentores de direitos. A PEC já foi aprovada na Câmara e aguarda votação no Senado para finalmente “virar lei”. [...]