O Desenvolvimento de políticas públicas das juventudes brasileiras

Resumo

Os direitos sociais das juventudes brasileiras compreendem condições determinadas pela legislação aplicada às pessoas dentro dos grupos etários inseridos nos conceitos de crianças, adolescentes e jovens, que são reconhecidos como sujeitos de direitos e pessoas em desenvolvimento pela Constituição Federal de 1988. Esse reconhecimento marcou uma nova fase na busca pela efetivação de uma política pública que garantisse a proteção integral aos direitos das crianças e adolescentes, e que posteriormente se estendeu também aos jovens. A partir do Estatuto da Juventude, instituído em 2013, foi possível estabelecer o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. Todavia, o discurso voltado para a participação das diversas juventudes não reflete a forte presença dos partidos políticos e do movimento estudantil na liderança de ações e debates políticos, apesar de esses grupos representarem uma minoria das diversas juventudes. Durante a Pandemia da COVID-19, além de aumentar a desigualdade social no Brasil, o cenário trouxe visibilidade, principalmente durante a quarentena, para o fato de que as políticas públicas desenhadas não foram suficientes, e os direitos sociais, principalmente das classes sociais menos privilegiadas, foram violados. Conclui-se que, apesar do reconhecimento na legislação voltada para a juventude brasileira e de outros avanços observados na participação dos jovens nas políticas públicas voltadas para eles próprios, permanece a necessidade de reduzir as desigualdades.